Termos e Condições — 765rs Cassino Online e Apostas Esportivas

1 Aceitação dos Termos

1.1. Os presentes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 765rs ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), regendo o acesso e a utilização de todos os serviços oferecidos em 765rs.net, incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, bônus e recursos de conta.

1.2. Ao clicar em "Cadastrar", "Aceito" ou qualquer botão de confirmação equivalente, ou simplesmente ao utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa e irrevogável com estes Termos e com todos os documentos a eles incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

1.3. A 765rs reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de sua publicação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação automática das novas condições.

2 Elegibilidade

2.1. Para utilizar os serviços da 765rs, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir capacidade civil plena, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão ativas, seja na 765rs ou em qualquer outro programa de exclusão de jogos reconhecido no Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma por violação destes Termos.

2.2. A 765rs adota medidas técnicas e procedimentais para verificar a elegibilidade dos Usuários. Qualquer declaração falsa relativa à idade ou identidade sujeita o Usuário ao bloqueio imediato da conta e ao confisco dos saldos disponíveis, sem direito a indenização.

2.3. A Plataforma pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios de identidade, idade e residência ao Usuário, podendo suspender o acesso à conta até a conclusão do processo de verificação.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas — independentemente do dispositivo, endereço de IP ou método de pagamento utilizado — é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas.

3.2. No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular brasileiro válido.

3.3. O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 765rs não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.4. Verificação de Identidade (KYC)

A Plataforma poderá, a qualquer momento, solicitar a verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) do Usuário. Os documentos usualmente aceitos incluem RG, CNH e Passaporte, acompanhados de comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias. O Usuário concorda em fornecer esses documentos no prazo solicitado, sob pena de suspensão ou encerramento da conta.

4 Depósitos

4.1. Todos os depósitos são realizados em Reais (R$) e processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela Plataforma, que atualmente incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank, entre outros.

4.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). A Plataforma pode alterar esse valor mínimo sem aviso prévio, sendo a informação atualizada sempre exibida na área de caixa da conta.

4.3. Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, em conformidade com o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil (Bacen). Eventuais atrasos por instabilidade da rede bancária não são de responsabilidade da 765rs.

4.4. O Usuário declara que os fundos depositados na Plataforma têm origem lícita e que não estão relacionados a atividades de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer outra prática ilegal, nos termos da Lei 9.613/1998 e suas alterações.

5 Saques

5.1. O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, sujeito ao cumprimento das seguintes condições:

• Conclusão do processo de verificação de identidade (KYC);
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis a bônus, caso existam;
• Valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Ausência de investigação ativa de fraude ou violação de termos envolvendo a conta.

5.2. Os saques são processados preferencialmente via Pix para a chave registrada na conta do Usuário. A 765rs não realiza saques para contas de terceiros ou para métodos de pagamento distintos dos utilizados no depósito, exceto mediante análise específica pelo time de compliance.

5.3. O prazo padrão para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar da aprovação da solicitação. Saques de Usuários verificados com status VIP podem ter processamento prioritário.

5.4. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor elevado, bem como de realizar verificações de segurança adicionais em conformidade com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

6 Bônus e Promoções

6.1. A 765rs oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

6.2. Salvo disposição específica em contrário, os bônus concedidos pela Plataforma estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme o caso) deve ser apostado antes que qualquer saque seja permitido.

6.3. São vedadas as seguintes práticas em relação a bônus:

• Criação de múltiplas contas para obtenção duplicada de bônus ("bonus abuse");
• Apostas em eventos com probabilidades praticamente certas para fins de cumprimento artificial do rollover;
• Uso de bônus em combinação com estratégias de hedge que neutralizem o risco;
• Transferência de bônus ou créditos entre contas distintas.

6.4. A Plataforma reserva-se o direito de cancelar bônus, anular apostas associadas e bloquear saques caso seja identificada qualquer tentativa de abuso ou manipulação do sistema de promoções.

6.5. Bônus não sacados e não utilizados dentro do prazo de validade informado na respectiva promoção serão automaticamente cancelados sem gerar qualquer direito de compensação ao Usuário.

7 Regras dos Jogos

7.1. Todos os jogos disponíveis na 765rs — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat, poker e demais modalidades — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

7.2. Cada jogo possui regras específicas exibidas dentro da própria interface do jogo. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de realizar apostas. A 765rs não se responsabiliza por perdas decorrentes do desconhecimento das regras de um jogo específico.

7.3. Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conexão durante uma rodada em andamento, a 765rs adotará os seguintes procedimentos:

• Se a rodada puder ser concluída com base nos dados registrados no servidor, o resultado será processado normalmente;
• Se não for possível determinar o resultado da rodada, a aposta será cancelada e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Decisões sobre disputas de resultados são definitivas após análise pelo time técnico da Plataforma.

7.4. A 765rs não é responsável por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário, problemas em seu dispositivo ou interrupções de energia elétrica no lado do cliente.

8 Apostas Esportivas

8.1. As apostas esportivas na 765rs são do tipo odds fixas ("fixed odds"), regulamentadas no Brasil pela Lei 13.756/2018 e pelas normas complementares emitidas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

8.2. As odds são exibidas no formato decimal e podem ser alteradas pela Plataforma até o momento em que a aposta é confirmada pelo Usuário. Após a confirmação, a odd é fixada e não pode ser alterada, exceto nas situações previstas na cláusula 8.4.

8.3. A 765rs oferece cobertura de apostas nos principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e esports (CBLOL), entre outros.

8.4. A Plataforma reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas nas seguintes situações:

• Erros evidentes de digitação ou publicação de odds (odds claramente incorretas em relação ao mercado);
• Cancelamento ou adiamento do evento por período superior a 48 (quarenta e oito) horas;
• Suspeita de manipulação de resultado ou integridade do evento;
• Problemas técnicos que afetem a integridade da aposta.

8.5. Apostas em eventos ao vivo ("in-play") são aceitas sujeitas à disponibilidade de mercado. A 765rs pode suspender temporariamente os mercados ao vivo durante momentos críticos de um evento (gols, cartões, lesões), retomando a aceitação de apostas após atualização das odds.

9 Conduta Proibida

9.1. É expressamente proibido ao Usuário, no uso da Plataforma:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nas apostas;
• Explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio ("exploit");
• Praticar arbitragem de apostas ("arbing") de forma sistemática com o objetivo de lucro garantido em detrimento da Plataforma;
• Participar de esquemas de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros operem a conta em seu nome;
• Realizar apostas combinadas entre contas distintas para fins de manipulação de resultados ou garantia artificial de lucro;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou demais usuários.

9.2. A constatação de qualquer das condutas previstas nesta cláusula ensejará, a critério exclusivo da 765rs, as seguintes medidas: suspensão temporária ou bloqueio permanente da conta; cancelamento de bônus e promoções ativas; confisco de saldos obtidos mediante conduta proibida; comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1. Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail suporte@765rs.net. Antes do encerramento, todos os saldos disponíveis (não relacionados a bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado.

10.2. Suspensão ou encerramento pela Plataforma: A 765rs pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta proibida;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

10.3. Em caso de encerramento por violação de termos, a Plataforma não é obrigada a devolver saldos obtidos por meio de condutas proibidas ou que sejam objeto de investigação ativa.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1. Os serviços da 765rs são prestados "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

11.2. A 765rs não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, sejam em jogos de cassino ou apostas esportivas;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade da Plataforma causadas por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais.

11.3. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 765rs perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12 Jogo Responsável

12.1. A 765rs reconhece que o jogo pode tornar-se problemático para alguns indivíduos e está comprometida com a promoção do entretenimento responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para todos os Usuários:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de aposta: valor máximo por rodada ou por sessão;
• Limite de tempo de sessão: alertas e desconexão automática após período definido pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta a pedido do Usuário.

12.2. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, suas finanças ou seus relacionamentos, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 765rs é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. Os dados pessoais coletados pela Plataforma são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e verificação da conta do Usuário;
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações regulatórias (KYC/AML);
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança da Plataforma;
• Comunicações de suporte, notificações de conta e promoções (com possibilidade de opt-out);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras competentes.

13.3. A 765rs não comercializa, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do titular. Para exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação ou revogação do consentimento, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail suporte@765rs.net.

13.4. Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações dos Termos e Condições

14.1. A 765rs reserva-se o direito de alterar, complementar ou revogar quaisquer disposições destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, exceto quando a lei exigir notificação prévia específica.

14.2. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada no topo do documento. O Usuário é responsável por verificar periodicamente os Termos para se manter informado sobre eventuais mudanças.

14.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita e integral das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque dos saldos disponíveis antes da data de vigência das novas condições.

15 Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018);
• Lei que regulamenta os jogos online no Brasil (Lei 14.790/2023) e suas regulamentações complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Lei de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia de forma amigável, mediante contato direto com a equipe de suporte da 765rs pelo e-mail suporte@765rs.net, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.

15.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral transitada em julgado, tal disposição será considerada separável do restante do instrumento, permanecendo as demais cláusulas em plena vigência e eficácia.