Política de Privacidade da 765rs — Como Protegemos Seus Dados

1 Quem Somos — Identificação do Controlador

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma é a 765rs, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 765rs.net, dedicada ao mercado brasileiro.

1.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico suporte@765rs.net, identificando no assunto da mensagem: "Proteção de Dados — LGPD".

1.3. A Plataforma atua em conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulação dos jogos online no Brasil), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis ao mercado de entretenimento digital no Brasil.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1. A 765rs coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo resume as principais categorias e exemplos:

2.2. A 765rs não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (tais como dados de saúde, origem étnica, convicção religiosa ou dados biométricos além dos necessários para verificação de identidade), exceto quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

3 Como Coletamos seus Dados

3.1. Os dados pessoais são coletados pela 765rs pelas seguintes vias:

• Cadastro na Plataforma: quando você cria uma conta em 765rs.net, fornecendo nome, CPF, e-mail, celular e data de nascimento;
• Verificação de identidade (KYC): quando você envia documentos para habilitar saques ou atender a requisições regulatórias;
• Transações financeiras: quando você realiza depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank ou outros métodos disponíveis;
• Uso da Plataforma: de forma automática durante sua navegação, por meio de cookies, logs de servidor e tecnologias similares;
• Contato com o suporte: quando você entra em contato com nossa equipe por e-mail ou chat;
• Fontes de terceiros: em situações específicas, podemos receber dados de parceiros de pagamento, provedores de serviços antifraude ou autoridades competentes, sempre dentro dos limites legais.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

4.1. Os dados pessoais coletados pela 765rs são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, personalização e manutenção da sua conta de usuário;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques, estornos e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML): cumprimento das obrigações regulatórias de Know Your Customer e Anti-Money Laundering previstas na Lei 9.613/1998 e nas normas da SPA;
• Prestação dos serviços de jogo: acesso a slots, crash games, cassino ao vivo, apostas esportivas e demais modalidades disponíveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção (limites, autoexclusão);
• Comunicações de suporte: resposta a solicitações, reclamações, disputas e notificações relacionadas à sua conta;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades — exclusivamente com seu consentimento, e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, múltiplas contas, uso de bots e demais condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, policiais, tributárias e regulatórias brasileiras.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

5.1. Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 765rs é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para criação e gestão da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para verificação KYC/AML, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações das autoridades competentes (SPA, Receita Federal, Bacen, Poder Judiciário);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e análise de uso — sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, ofertas e promoções personalizadas — com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo e-mail suporte@765rs.net;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): para análise de risco em transações financeiras de maior valor.

5.2. O tratamento de dados para fins de jogo responsável é realizado com base no legítimo interesse da Plataforma e na proteção da saúde e segurança do titular, em cumprimento às diretrizes regulatórias da Lei 14.790/2023.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. A 765rs pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e sempre dentro dos limites da LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Bacen), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank e demais instituições financeiras para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros, que precisam de dados mínimos para a prestação do serviço de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e antifraude, devidamente credenciadas e contratadas pela 765rs;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Bacen, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando houver determinação legal ou requisição fundamentada;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria contábil, jurídica ou de segurança da informação contratadas pela 765rs, vinculadas por acordos de confidencialidade.

6.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 765rs estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

7 Transferência Internacional de Dados

7.1. Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e estúdios de jogos, dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

7.2. Nessas situações, a 765rs adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

7.3. Ao utilizar os serviços da 765rs, você reconhece a possibilidade de transferência internacional de dados e consente com ela nos termos aqui descritos.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A 765rs utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, localStorage e fingerprinting de dispositivo) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da Plataforma.

8.2. Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, autenticação de sessão e prevenção a fraudes. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso), permitindo melhorias contínuas no serviço.
• Cookies de preferência: armazenam suas configurações e preferências de uso para personalizar sua experiência na Plataforma.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes — somente com seu consentimento.

8.3. Você pode gerenciar suas preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado da Plataforma, incluindo o acesso à sua conta e o processamento de transações.

9 Retenção e Eliminação de Dados

9.1. A 765rs retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: pelo período de vigência da conta na Plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com as obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na Lei 9.613/1998;
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação.

9.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificável.

9.3. Você pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados pessoais pelo e-mail suporte@765rs.net, ressalvadas as hipóteses em que a retenção é necessária por obrigação legal, regulatória ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

10.1. Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 765rs:

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail suporte@765rs.net, informando no assunto "Exercício de Direitos LGPD" e identificando claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante justificativa.

11 Segurança da Informação

11.1. A 765rs implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash irreversível (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e tentativas de invasão (SIEM);
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo para colaboradores internos;
• Backups regulares e criptografados em ambientes fisicamente separados;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

11.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 765rs comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados em prazo razoável, conforme determina o artigo 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

11.3. Embora a 765rs adote medidas rigorosas de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente inviolável. Recomendamos que você também adote boas práticas de segurança, como utilizar senhas únicas e complexas, ativar a autenticação de dois fatores e não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

12 Menores de Idade

12.1. Os serviços da 765rs são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. É expressamente proibido o acesso, o cadastro e o uso da Plataforma por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes da SPA.

12.2. A 765rs não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente.

12.3. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento do usuário e realizamos verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade. Contas que não comprovem a idade mínima exigida serão bloqueadas e os saldos devolvidos na forma estabelecida em nossos Termos e Condições.

13 Links para Sites de Terceiros

13.1. A Plataforma 765rs pode conter referências ou links para sites e serviços de terceiros (como provedores de pagamento e estúdios de jogos). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao domínio 765rs.net e aos serviços diretamente operados pela 765rs.

13.2. A 765rs não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de proteção de dados ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço externo que vier a utilizar em conexão com a nossa Plataforma.

14 Alterações desta Política de Privacidade

14.1. A 765rs reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, na regulamentação da SPA ou em nossas práticas internas de proteção de dados.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas a você por e-mail (para o endereço cadastrado em sua conta) e/ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de vigência das novas condições, exceto em casos de exigência legal imediata.

14.3. A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque de eventuais saldos antes da entrada em vigor das mudanças.

15 Contato, DPO e Canal de Privacidade

15.1. Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou enviar qualquer solicitação relacionada à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: suporte@765rs.net — assunto: "Proteção de Dados — LGPD"
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Mercado atendido: Brasil — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

15.2. Se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela 765rs viola a LGPD ou qualquer outra norma de proteção de dados aplicável, você tem o direito de registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

15.3. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.